O Senado Federal volta a ser palco de discussões intensas sobre a tributação de setores estratégicos da economia brasileira

Nesta terça-feira (02), está prevista a votação do Projeto de Lei 5.473/2025, que propõe mudanças significativas na cobrança de impostos sobre fintechs, plataformas de apostas (bets) e a distribuição de Juros Sobre Capital Próprio (JCP). O texto, se aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados, podendo redefinir o ambiente tributário para empresas e investidores.

Contexto e principais mudanças do PL 5.473/2025

O projeto de lei surge em meio a um cenário de busca por maior equilíbrio fiscal e justiça tributária. Entre as principais propostas, destaca-se o aumento progressivo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, que passaria dos atuais 9% para 12% até 2026, chegando a 15% em 2028. Sociedades de capitalização e instituições de crédito, financiamento e investimento também terão aumento: de 15% para 17,5% e, posteriormente, para 20% em 2028. Bancos tradicionais e cooperativas, por sua vez, permanecem com as alíquotas inalteradas, o que evidencia uma diferenciação regulatória entre os segmentos do setor financeiro.

No universo das apostas online, o texto do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), suavizou a proposta inicial de elevação da alíquota de 12% para 24%. Agora, a progressão será para 15% em 2026 e 18% em 2028, mantendo como base de cálculo a receita bruta de jogo – diferença entre o total apostado e os prêmios pagos. Essa medida busca alinhar o setor de apostas à tributação de outros segmentos, sem inviabilizar sua operação.

Compensações sociais e novas regras para investidores

Para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, o projeto prevê que parte da arrecadação extra das bets – 3% ou 6% entre 2026 e 2028 – seja destinada a estados, Distrito Federal e municípios. Outra inovação é a criação do Pert Baixa Renda, programa que permitirá a negociação de dívidas para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350, ampliando o alcance social da proposta.

No campo dos investimentos, o PL eleva a alíquota dos Juros Sobre Capital Próprio de 15% para 17,5%. Em contrapartida, lucros e dividendos apurados em 2025 e até 31 de abril de 2026 terão isenção de Imposto de Renda, medida que pode beneficiar investidores de perfil mais amplo, ao menos no curto prazo. O texto também traz dispositivos para reforçar o combate à lavagem de dinheiro, especialmente via fintechs e plataformas de apostas, respondendo a preocupações regulatórias e de integridade do sistema financeiro.

Impactos e perspectivas para o mercado

A proposta de endurecimento tributário sobre fintechs, bets e JCP reflete a busca do governo por novas fontes de receita e maior justiça fiscal, mas também acende alertas para possíveis impactos sobre a inovação, o crédito e o apetite de investidores. O setor de apostas, em franca expansão no Brasil, pode ver sua rentabilidade pressionada, enquanto fintechs precisarão reavaliar estratégias diante do aumento de custos. Já a elevação do JCP e a isenção temporária sobre dividendos criam um cenário de transição para investidores, exigindo atenção redobrada na gestão de carteiras.

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