O Senado Federal aprovou, por ampla maioria de 62 votos a 6, o projeto de lei que eleva a tributação dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), marcando um novo capítulo na política fiscal brasileira. Agora, o texto aguarda apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor, consolidando mudanças que impactam diretamente investidores, empresas e o próprio equilíbrio das contas públicas.

Aumento da alíquota do IR sobre JCP: impacto direto no investidor

O ponto central do projeto é o aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre os JCP, que passará de 15% para 17,5% a partir de 2026. Essa medida, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, deve gerar uma receita adicional de aproximadamente R$ 2,5 bilhões já no próximo ano, reforçando o caixa federal em um momento de busca por equilíbrio fiscal.

Pacote fiscal mais amplo: bets, fintechs e benefícios setoriais

O aumento da tributação dos JCP integra um pacote mais amplo de medidas para elevar a arrecadação federal e viabilizar o cumprimento da meta fiscal de 2026. Entre as principais mudanças, destacam-se o aumento progressivo dos impostos sobre casas de apostas (bets), que subirão de 12% para 15% até 2028, e a elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs, que chegará a 20% no mesmo período. Instituições financeiras tradicionais, bolsas de valores e entidades de liquidação também terão aumento na CSLL, que passará de 9% para 15% até 2028.

Essas alterações, somadas ao corte de 10% nos benefícios fiscais concedidos a empresas de diversos setores, devem elevar a arrecadação federal em mais de R$ 20 bilhões em 2026. O objetivo é garantir o superávit fiscal de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, conforme previsto na meta do governo.

Retomada da taxação de dividendos: antecipação de pagamentos e estratégias corporativas

Outro ponto de destaque é a retomada da taxação de dividendos a partir de 2026. Dividendos que excederem R$ 50 mil por mês serão tributados em 10%, e lucros enviados ao exterior também passarão a ser taxados. No entanto, dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025 permanecerão isentos, mesmo que pagos até 2028. Esse cenário tem levado empresas listadas na B3 a antecipar a distribuição de dividendos extraordinários, buscando escapar da nova tributação e beneficiar seus acionistas.

Análise e perspectivas: o que esperar do mercado

A elevação da carga tributária sobre JCP, dividendos e setores estratégicos sinaliza uma postura mais rigorosa do governo na busca pelo equilíbrio fiscal. Para investidores, o cenário exige atenção redobrada às estratégias de alocação e ao calendário de distribuição de proventos, especialmente diante das mudanças que entram em vigor nos próximos anos.

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