O governo de Javier Milei avança com uma reforma trabalhista que promete transformar o cenário econômico argentino

A proposta, já aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, ainda aguarda uma última análise dos senadores para entrar em vigor. O objetivo central é modernizar, simplificar e digitalizar os processos trabalhistas, além de reduzir os custos para empregadores, numa tentativa de impulsionar a geração de empregos formais e contribuir para a estabilidade macroeconômica, monetária e fiscal do país.

Contexto e Reação Social

A iniciativa do governo Milei, no entanto, provocou reações intensas. Enquanto trabalhadores e sindicatos organizaram uma greve geral que paralisou serviços e cancelou voos, o mercado financeiro argentino respondeu de forma oposta: a Bolsa de Buenos Aires atingiu recordes históricos e o peso argentino manteve estabilidade frente ao dólar. Sindicalistas argumentam que a reforma retira direitos históricos e pode precarizar as relações de trabalho, citando pontos como a ampliação da jornada diária, redução de indenizações, flexibilização de contratos e limitação do direito de greve. Por outro lado, investidores e empresários enxergam a medida como um passo necessário para reduzir custos, aumentar a previsibilidade nas contratações e estimular o crescimento econômico.

Principais Mudanças Propostas

Entre as alterações mais relevantes, destacam-se a possibilidade de ampliar a jornada de trabalho de 8 para 12 horas diárias, desde que haja um descanso mínimo de 12 horas entre turnos, e a criação de um banco de horas para compensação de horas extras. As férias poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias, e os salários poderão ser pagos tanto em pesos quanto em dólares. A reforma também prevê indenizações menores em caso de demissão, limitações ao direito de greve, desregulamentação de algumas profissões e maior espaço para negociações diretas entre empresas e sindicatos locais. Trabalhadores de plataformas digitais passam a ser reconhecidos como independentes.

Impacto no Mercado e Próximos Passos

O otimismo do mercado se reflete no desempenho do S&P Merval, principal índice da Bolsa argentina, que segue renovando máximas históricas. Esse movimento também impacta ETFs negociados na B3, como ARGE11 e ARGT39, que acompanham o desempenho das ações argentinas. Apesar da aprovação nas duas casas legislativas, a reforma retornou ao Senado após alterações feitas pelos deputados, especialmente em relação à remuneração de trabalhadores acidentados fora do ambiente de trabalho. O texto já recebeu parecer favorável das comissões e deve ser votado em plenário na próxima semana, com expectativa de aprovação definitiva até o fim de fevereiro.

Análise e Perspectivas

A reforma trabalhista de Milei representa um divisor de águas para a economia argentina. Se, por um lado, pode significar maior flexibilidade e competitividade para as empresas, por outro, levanta preocupações legítimas sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores. O desfecho desse processo será determinante para o ambiente de negócios e para o clima social no país nos próximos meses.

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