A biometria segue como principal via para autorizar empréstimos consignados do INSS, mas uma nova alternativa amplia o acesso para beneficiários que ainda não possuem cadastro facial nas bases do governo. Agora, é possível validar a contratação do crédito consignado por meio da autenticação de dados bancários, facilitando o processo para milhares de segurados que antes enfrentavam barreiras tecnológicas.

Contexto e impacto da mudança

A Dataprev, responsável pela gestão dos sistemas do INSS, mantém a biometria como etapa prioritária de validação. Ao acessar o sistema, o beneficiário tem sua biometria verificada automaticamente. Caso não haja registro, o sistema direciona para autenticação via Gov.br, utilizando dados bancários. Essa flexibilização representa um avanço importante na inclusão financeira, especialmente para aposentados e pensionistas que não conseguiram realizar o cadastro biométrico.

Regras para contratação e margem consignável

Antes de solicitar o empréstimo consignado, é fundamental que o benefício esteja desbloqueado para operações de crédito. Benefícios recém-concedidos permanecem bloqueados por até 90 dias, período em que não é possível contratar o consignado. Após esse prazo, o desbloqueio pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. O mesmo procedimento se aplica em casos de transferência de localidade do benefício.

Com o benefício liberado, as instituições financeiras avaliam a margem consignável, que pode comprometer até 40% do valor do benefício, conforme a Medida Provisória nº 1.355/2026. A contratação só é concluída após autorização expressa do beneficiário, seja por biometria ou validação bancária. O banco deve encaminhar ao INSS toda a documentação exigida, incluindo contrato, identificação oficial, CPF e autorização para desconto em folha.

O empréstimo pode ser parcelado em até 108 vezes, e os bancos têm até sete dias úteis para enviar os comprovantes de depósito. Caso haja atraso no envio da documentação, o INSS suspende os descontos e retém o repasse à instituição financeira até a regularização.

Portabilidade do consignado: mais liberdade ao segurado

A regulamentação também reforça o direito à portabilidade do empréstimo consignado, permitindo que o segurado transfira sua dívida para outra instituição financeira em busca de melhores condições. O pedido deve ser feito ao banco de destino e autorizado pelo Meu INSS, com validação por biometria ou dados bancários. Após a solicitação, o banco de origem tem até 20 dias para confirmar a operação; caso contrário, a portabilidade é cancelada automaticamente.

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