Ministério Público aponta riscos em lojas do Maranhão e pede indenização bilionária
O Grupo Mateus (GMAT3), um dos maiores varejistas do Brasil, enfrenta uma nova ofensiva judicial que coloca em xeque suas práticas de segurança e gestão de risco nas lojas do Maranhão.
O Ministério Público estadual ingressou com ação na Justiça, solicitando a condenação da companhia ao pagamento de R$ 20,5 milhões por supostas falhas no sistema de segurança, que, segundo a promotoria, expõem clientes a riscos elevados.
Contexto e alegações do Ministério Público
A ação, que também envolve o Supermercados Mateus e 41 filiais no estado, detalha uma série de irregularidades identificadas em vistorias e relatos de consumidores. Entre as principais falhas apontadas estão portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas, correntes e cadeados, comprometendo a evacuação rápida em situações críticas. O Corpo de Bombeiros do Maranhão emitiu parecer técnico confirmando que tais práticas violam normas de segurança e podem agravar cenários de emergência.
Impacto das irregularidades e episódios de tumulto
Além das questões estruturais, a promotoria destaca episódios de superlotação e tumulto durante inaugurações e promoções, como a campanha "Tudo é R$ 20". Nessas ocasiões, a ausência de protocolos adequados para controle de fluxo resultou em aglomerações e invasão de áreas restritas, evidenciando a falta de planejamento preventivo para eventos de grande lotação. O Ministério Público ressalta que o Grupo Mateus já havia se comprometido a apresentar um cronograma para implantação de protocolos de segurança, mas não cumpriu o prazo estabelecido.
Pedidos judiciais e possíveis consequências
A promotoria solicita liminar para impedir a obstrução das saídas de emergência e exige a apresentação de protocolos operacionais para eventos de grande movimento em todas as unidades do Maranhão. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 10 mil. O valor total requerido por dano moral coletivo soma R$ 20,5 milhões, calculado a partir de R$ 500 mil por loja, a ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor. A ação também pede indenização por danos morais individuais aos consumidores afetados.
Repercussão e histórico de ações
Esta não é a primeira vez que o Grupo Mateus se vê no centro de questionamentos judiciais. Em junho, outra ação do Ministério Público já havia solicitado indenização de R$ 10 milhões por falhas graves de higiene e problemas estruturais, após inspeções encontrarem insetos e roedores em áreas de armazenamento de alimentos.
Análise de mercado e perspectivas
O Grupo Mateus (GMAT3), que conta com 282 lojas em nove estados e protagonizou um dos maiores IPOs do varejo brasileiro em 2020, agora precisa lidar com o impacto reputacional e financeiro dessas ações judiciais. Investidores e analistas acompanham de perto os desdobramentos, atentos ao potencial reflexo sobre o desempenho das ações GMAT3 e à necessidade de ajustes nos padrões de governança e compliance da companhia.
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