O governo federal anunciou a liberação de R$ 7,8 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), medida que promete impactar diretamente cerca de 14,1 milhões de trabalhadores brasileiros que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A iniciativa, que reforça o papel do FGTS como instrumento de proteção social, traz alívio financeiro para muitos, mas também revela desafios estruturais do sistema.

Contexto e abrangência da medida

A decisão do governo ocorre em meio a críticas sobre as limitações impostas pelo saque-aniversário, modalidade criada em gestões anteriores. O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS, mas restringe o acesso ao valor total em caso de demissão sem justa causa, limitando-se à multa rescisória de 40%. O atual governo considera que essa regra enfraquece a função original do fundo, que é amparar o trabalhador em momentos de vulnerabilidade econômica.

Como será o pagamento

Os recursos serão liberados de forma parcelada até fevereiro de 2026. A primeira parcela, de até R$ 1,8 mil, será paga até 30 de dezembro de 2025. Para quem tiver saldo superior a esse valor, o restante será creditado até 12 de fevereiro de 2026, conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal. A expectativa é que 87% dos beneficiários recebam diretamente em conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS, enquanto os demais poderão sacar em caixas eletrônicos, lotéricas ou pontos CAIXA Aqui.

Impacto dos empréstimos e limitações

Desde 2020, o saque-aniversário já movimentou cerca de R$ 192 bilhões, dos quais 60% foram antecipados por bancos por meio de empréstimos. Atualmente, 28,4 milhões de trabalhadores possuem empréstimos ativos vinculados ao FGTS, o que significa que parte dos valores liberados agora poderá estar comprometida. Apenas os recursos não atrelados a operações de crédito estarão disponíveis para saque imediato, o que exige atenção redobrada dos trabalhadores ao consultar seus saldos.

Análise e perspectivas

A medida é vista como uma tentativa de corrigir distorções e injustiças criadas pela legislação anterior, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Ao liberar mais recursos, o governo busca fortalecer a rede de proteção social e estimular o consumo em um momento de recuperação econômica. No entanto, a elevada participação dos bancos na antecipação do FGTS e o alto volume de empréstimos ativos evidenciam a necessidade de uma revisão mais ampla das regras do fundo, para garantir maior segurança financeira aos trabalhadores.

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