O debate sobre a tributação de criptoativos no Brasil ganha novos contornos com a possibilidade de ampliação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações com criptomoedas.

O governo sinaliza que pode abrir uma consulta pública sobre o tema já na próxima semana, acendendo o alerta em um setor que movimenta bilhões e busca segurança jurídica para crescer de forma sustentável.

Contexto e reação do setor

Cinco das principais associações do mercado brasileiro de criptoativos — ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta — divulgaram uma nota pública nesta quinta-feira (12) manifestando forte oposição à proposta. Juntas, essas entidades representam mais de 850 empresas do segmento. O ponto central da crítica é a possibilidade de o governo ampliar a cobrança de IOF por meio de decreto, o que, segundo as associações, seria ilegal e traria insegurança jurídica para o setor.

As entidades destacam que a redução gradual do IOF sobre operações cambiais faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil no processo de adesão à OCDE. Além disso, ressaltam que não há paralelo internacional para a cobrança desse imposto sobre criptoativos, o que colocaria o país na contramão das principais economias globais e de organismos internacionais.

Detalhes da proposta em discussão

Segundo relatos de agentes do setor, a proposta em análise prevê uma alíquota de 3,5% de IOF sobre a compra de criptoativos, com isenção para pessoas físicas em operações de até R$ 10 mil por mês. A discussão ganhou força após o Banco Central passar a enquadrar parte das transações com criptoativos — especialmente aquelas envolvendo stablecoins, que são ativos virtuais atrelados a moedas como o dólar — como operações de câmbio.

O objetivo do governo seria fechar brechas regulatórias e tributárias em operações que atualmente escapam do tratamento dado ao câmbio tradicional. No entanto, o setor argumenta que a medida pode ser tecnicamente equivocada e prejudicial à inovação.

Impactos para startups e inovação

As associações apontam que há uma confusão entre supervisão regulatória e criação de imposto, classificando a proposta como um "equívoco técnico". Para elas, o IOF de câmbio pressupõe a entrega efetiva de moedas fiduciárias, o que não ocorre nas negociações de ativos virtuais.

Caso avance no formato atual, a proposta pode elevar o custo de entrada nas operações com criptoativos e impactar especialmente as stablecoins de dólar, que hoje são fundamentais para startups focadas em remessas internacionais. O setor alerta que onerar modelos inovadores pode travar o desenvolvimento sustentável de empresas que buscam descentralizar o capital por meio da tecnologia.

Análise e perspectivas

A discussão sobre a tributação de criptoativos no Brasil reflete o desafio de equilibrar inovação, segurança jurídica e arrecadação. O movimento do governo é visto como uma tentativa de alinhar o país às melhores práticas internacionais, mas enfrenta resistência de um setor que teme retrocessos e perda de competitividade.

Para investidores e empresas que acompanham de perto o mercado de criptoativos, é fundamental monitorar os desdobramentos dessa consulta pública e avaliar os impactos potenciais sobre custos, operações e estratégias de expansão.

Para quem deseja analisar o desempenho de empresas expostas ao setor de tecnologia e inovação, a ferramenta de Ranking de Ativos da AUVP Analítica oferece uma visão detalhada dos principais players do mercado, facilitando a identificação de oportunidades e riscos em um cenário regulatório em transformação.