O governo federal deu um passo decisivo na política fiscal ao sancionar, na última sexta-feira, a lei que eleva a tributação sobre os Juros sobre o Capital Próprio (JCP).

A partir de 2026, a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre esse tipo de provento passará de 15% para 17,5%, impactando diretamente investidores de empresas que tradicionalmente distribuem JCP, como instituições financeiras e companhias de serviços públicos. Entre as mais afetadas estão nomes de peso do mercado, como Banco do Brasil, Itaúsa e Copasa, que figuram entre as principais pagadoras desse benefício aos acionistas.

Impacto no mercado e nos investidores

A elevação da carga tributária sobre o JCP representa uma mudança relevante para o investidor brasileiro, especialmente para aqueles que buscam renda recorrente por meio de ações de empresas sólidas e com histórico de distribuição de proventos. O ajuste fiscal, segundo o Ministério da Fazenda, é fundamental para fortalecer as contas públicas e garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, o que corresponde a R$ 34,3 bilhões. A expectativa é que a arrecadação federal aumente em quase R$ 22,5 bilhões apenas no primeiro ano de vigência das novas regras.

Outras mudanças tributárias

Além do JCP, a nova legislação também eleva impostos para setores estratégicos da economia digital e financeira. As chamadas "bets" (casas de apostas online) terão aumento gradual da alíquota, que chegará a 15% em 2028. Fintechs, por sua vez, verão a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subir de 15% para 17,5% em 2026, atingindo 20% em 2028. Bolsas de valores, administradores de mercado de balcão e outras instituições financeiras também enfrentarão elevação da CSLL, que passará de 9% para 12% até 2027 e 15% a partir de 2028.

Essas medidas fazem parte de um esforço mais amplo para revisar benefícios fiscais e ampliar a base de arrecadação, com corte de 10% nos incentivos concedidos a empresas de diversos setores. O objetivo é tornar o sistema tributário mais eficiente e alinhado às necessidades de financiamento do Estado.

Veto presidencial e cenário político

Apesar de aprovada pelo Congresso Nacional, a lei sancionada por Lula trouxe vetos importantes. O presidente barrou o dispositivo que liberaria cerca de R$ 1,9 bilhão em emendas parlamentares até o final de 2026, justificando que a medida contrariava o interesse público. O veto reforça o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, em meio a um cenário de pressão por gastos e demandas políticas crescentes.

Retomada da taxação de dividendos

Outro ponto de atenção para investidores é a retomada da taxação de dividendos a partir de 2026. A nova regra prevê alíquota de 10% para valores que excedam R$ 50 mil mensais por pessoa. Inicialmente, as empresas tinham até 31 de dezembro de 2025 para declarar dividendos isentos, o que levou muitas companhias a anteciparem pagamentos neste fim de ano. No entanto, decisão do Supremo Tribunal Federal prorrogou o prazo para 31 de janeiro de 2026, após questionamentos sobre o tempo hábil para adaptação às novas exigências. Ainda assim, a Receita Federal recomenda que as empresas sigam as novas diretrizes, reforçando o ambiente de incerteza e necessidade de planejamento tributário.

Análise e perspectivas

O aumento da tributação sobre JCP e dividendos sinaliza uma tendência de maior rigor fiscal e busca por novas fontes de receita, especialmente em setores com maior capacidade contributiva. Para o investidor, o cenário exige atenção redobrada à composição da carteira e ao impacto das mudanças sobre a rentabilidade líquida dos ativos. Empresas que tradicionalmente se destacam pelo pagamento de proventos podem rever suas políticas de distribuição, enquanto setores menos afetados pela tributação tendem a ganhar atratividade relativa.

Para quem deseja acompanhar de perto o desempenho das empresas impactadas por essas mudanças, a ferramenta de Ações da AUVP Analítica oferece uma visão detalhada dos indicadores financeiros, histórico de proventos e projeções de rentabilidade, auxiliando na tomada de decisão em um ambiente tributário cada vez mais desafiador.