O governo federal apresentou nesta quarta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, reafirmando o compromisso com o esforço fiscal e estabelecendo uma meta de superávit primário de 0,5% do PIB, o que representa R$ 73,2 bilhões. O documento, elaborado em conjunto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, mantém o direcionamento já sinalizado anteriormente e serve como base para a construção do Orçamento do próximo ano.

Salário mínimo e política de valorização

Entre os destaques do projeto está a previsão de um salário mínimo de R$ 1.717 em 2027, acima do piso atual de R$ 1.621. O reajuste segue a política de ganhos reais, que considera a inflação do ano anterior e o desempenho do PIB de dois anos antes, mas com limites para evitar pressões excessivas sobre as contas públicas. Essa estratégia busca preservar o poder de compra dos trabalhadores sem comprometer o equilíbrio fiscal.

Precatórios, despesas e gatilhos fiscais

O tratamento dos precatórios — dívidas judiciais do governo — também foi detalhado. Para 2027, 39,4% dos gastos com precatórios serão contabilizados na meta de resultado primário, superando o mínimo constitucional de 10%. Com isso, R$ 57,8 bilhões ficarão fora da contabilidade da meta fiscal, repetindo o valor previsto para este ano. Segundo as projeções, a receita líquida do governo em 2027 deve alcançar 18,9% do PIB, ligeiramente acima das despesas primárias, estimadas em 18,8% do PIB.

Devido ao déficit fiscal registrado em 2025, mecanismos automáticos de ajuste — os chamados gatilhos fiscais — já foram ativados para 2027. O crescimento real das despesas de pessoal será limitado a 0,6%, e novas concessões ou ampliações de benefícios tributários estarão proibidas, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal.

Aperto fiscal e estratégia com precatórios

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o projeto como um "grande aperto" nas despesas de pessoal e destacou a postura conservadora na incorporação dos precatórios à meta fiscal. Em entrevista, Durigan enfatizou a necessidade de fortalecer a resiliência da economia brasileira, recompor o equilíbrio fiscal e cortar benefícios considerados indevidos, em busca de um Estado mais eficiente.

Projeções para dívida e crescimento econômico

O cenário fiscal traçado pelo governo prevê superávits primários crescentes nos próximos anos: 1% do PIB em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030. Apesar disso, a dívida bruta do governo deve continuar subindo até 2029, quando atingirá 87,8% do PIB, iniciando uma trajetória de queda apenas a partir de 2030, com projeção de chegar a 83,4% do PIB em 2036.

As estimativas macroeconômicas que fundamentam o projeto apontam para um crescimento do PIB de 2,33% em 2026 e 2,56% em 2027, com inflação projetada de 3,74% neste ano e 3,04% em 2027. Esses números refletem um cenário de cautela, mas com expectativa de avanço gradual da economia e controle dos principais indicadores.

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