Embate institucional entre Banco Central e TCU abala estabilidade em Brasília

O embate institucional entre o Banco Central (BC) e o Tribunal de Contas da União (TCU) rompeu o clima de estabilidade em Brasília, trazendo à tona discussões sobre a autonomia da autoridade monetária e a segurança jurídica do sistema financeiro brasileiro. O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, deve formalizar em breve a suspensão da inspeção presencial que havia sido determinada nas dependências do BC, após a autarquia apresentar um recurso jurídico questionando a legalidade da decisão individual, que deveria ser deliberada pelo colegiado.

Contexto: liquidação do Banco Master e atuação do TCU

O caso gira em torno da liquidação do Banco Master, ocorrida em novembro de 2025, após a Polícia Federal identificar fraudes bilionárias que somam R$ 12,2 bilhões. Em uma iniciativa incomum para o período de recesso, o TCU tentou realizar uma auditoria presencial para acessar documentos sigilosos que fundamentaram a decisão do BC. O Banco Central, por sua vez, argumenta que a fiscalização do tribunal não pode atropelar o rito processual nem comprometer a independência técnica garantida por lei à autarquia.

Impacto e reação do mercado

A tentativa de intervenção do TCU gerou forte reação de especialistas do mercado financeiro e de entidades como a Febraban, que alertam para o risco de um precedente perigoso. A preocupação central é que a disputa institucional desvie o foco da apuração das fraudes para uma batalha por competências, aumentando a insegurança jurídica e ameaçando a credibilidade do sistema bancário nacional.

Posicionamento do TCU e expectativa do setor financeiro

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, buscou acalmar o mercado ao afirmar que não haverá reversão da liquidação do Banco Master, ressaltando que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) teria competência para tal medida. Ainda assim, a suspensão da inspeção presencial até o fim do mês mantém o setor financeiro em compasso de espera, especialmente diante da possibilidade de novas restrições à venda de ativos do banco liquidado.

Projeções e próximos passos

A decisão final sobre a entrada dos técnicos do TCU no BC caberá à Primeira Câmara do tribunal, enquanto reuniões entre representantes do BC, Ministério da Fazenda e TCU buscam evitar que o conflito institucional contamine a confiança dos investidores. O impasse também afeta diretamente os credores e investidores que aguardam o ressarcimento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), preocupados com possíveis atrasos no maior resgate bancário da história do país.

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