O avanço do projeto de desestatização da Copasa (CSMG3) marca um novo capítulo no cenário econômico e político de Minas Gerais.

Na manhã desta terça-feira (2), a Assembleia Legislativa do estado aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza o governo a abrir mão do controle da companhia de saneamento, um movimento estratégico que pode redefinir o setor de utilidades públicas na região.

Contexto e Repercussão Política

A proposta, prioritária para o governador Romeu Zema, recebeu 50 votos favoráveis e 17 contrários, evidenciando a polarização em torno do tema. O texto, identificado como PL 4.380/2025, ainda passará por nova análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes da votação final. A sessão foi marcada por protestos e tentativas de obstrução da oposição, que critica a rapidez do processo e a suposta falta de transparência.

O governo estadual, atualmente detentor de 50,03% das ações da Copasa (CSMG3), propõe manter apenas uma ação preferencial com poder de veto, abrindo espaço para a entrada de capital privado e uma nova dinâmica de governança.

Argumentos em Debate: Oposição x Governo

A oposição, liderada por parlamentares como Beatriz Cerqueira (PT), questiona a ausência de estudos técnicos detalhados e teme consequências como aumento de tarifas, precarização dos serviços e demissões. O histórico de privatizações em outros estados serve de alerta para os críticos, que apontam experiências negativas no setor de água e saneamento.

Por outro lado, a base governista defende que o projeto traz salvaguardas importantes. Entre elas, a garantia de oferta de serviços a todos os municípios, inclusive os deficitários, e a manutenção de uma política tarifária justa, sob regulação da agência estadual Arsae. Todas as 29 emendas propostas pela oposição foram rejeitadas na comissão responsável.

Compromissos e Destinação dos Recursos

O texto aprovado prevê que a futura empresa privada mantenha compromissos como modicidade tarifária, melhoria da qualidade da água e do esgoto, além da preservação dos empregos do quadro permanente por 18 meses após a venda. Os recursos obtidos com a desestatização deverão ser direcionados para amortização da dívida estadual com a União, cumprimento de obrigações do Propag e criação de um fundo estadual de saneamento, que poderá receber até 5% do valor líquido da venda.

Desempenho Atual da Copasa e Perspectivas

A Copasa é responsável pelo abastecimento de água em 637 dos 853 municípios mineiros, cobrindo 75% do estado, e pelo tratamento de esgoto em 308 cidades. Os indicadores operacionais são robustos: a cobertura de água já supera 99%, antecipando a meta nacional para 2033, enquanto o tratamento de esgoto atinge 78,4%, com objetivo de chegar a 90% até o mesmo ano.

No campo financeiro, a estatal apresentou lucro líquido de R$ 1,3 bilhão em 2024, com resultados consistentes ao longo do ano. Esses números reforçam o valor estratégico da companhia e explicam o interesse do mercado na sua desestatização.

Análise e Projeção de Mercado

A possível privatização da Copasa insere Minas Gerais no centro do debate nacional sobre o papel do Estado em setores essenciais. Investidores e analistas acompanham de perto os desdobramentos, atentos ao impacto sobre tarifas, qualidade dos serviços e valorização das ações da companhia. O resultado final do processo poderá servir de referência para outras iniciativas semelhantes no país.

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