O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender, na última sexta-feira (28), a ordem do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que obrigava o Deutsche Bank a depositar R$ 168 milhões em favor da Ambipar (AMBP3). O pedido da Ambipar visava garantir contratos de derivativos firmados com o banco alemão, em meio a uma disputa judicial que ganhou contornos bilionários.

Contexto da disputa judicial

A decisão do TJ-RJ previa uma multa de R$ 336 milhões em caso de descumprimento, valor que levou o Deutsche Bank a recorrer e propor a substituição do depósito por uma carta de fiança bancária. O documento apresentado pelo banco, equivalente a cerca de 130% do valor total, foi aceito provisoriamente pelo STJ até que o conflito seja analisado por uma câmara de arbitragem especializada.

Impacto da decisão e análise do STJ

O ministro Raul Araújo, relator do caso no STJ, destacou que a aplicação imediata da multa — o dobro do valor do depósito — poderia causar prejuízos irreparáveis ao banco. Por isso, determinou a suspensão do processo até a instauração do Tribunal Arbitral competente, sinalizando a importância de soluções alternativas de resolução de conflitos em disputas financeiras complexas.

Crise financeira e recuperação judicial da Ambipar

A Ambipar atravessa um momento delicado desde o agravamento de sua crise financeira no segundo semestre de 2025. O epicentro do problema está em operações financeiras arriscadas realizadas pela antiga equipe de finanças, que resultaram em perdas expressivas e elevaram o risco para todo o grupo. Em outubro, a Justiça do Rio de Janeiro aprovou o pedido de recuperação judicial da Ambipar, incluindo empresas coligadas como a Environmental ESG Participações. Paralelamente, a Ambipar Emergency Response, integrante do conglomerado, protocolou um pedido de falência com base no Capítulo 11, mecanismo similar à recuperação judicial no exterior.

Perspectivas e próximos passos

A série de medidas adotadas pela Ambipar reflete a gravidade das suspeitas de irregularidades em operações de swap, que motivaram a reestruturação do grupo. O desfecho do conflito com o Deutsche Bank e a condução do processo arbitral serão determinantes para o futuro da companhia e para a confiança do mercado em sua governança.

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