Decisão unânime reforça necessidade de garantir aplicação da lei e estabilidade institucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, de forma unânime, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que seguirá detido na sede da Polícia Federal em Brasília.
A decisão, tomada pela Primeira Turma do STF em julgamento virtual nesta segunda-feira (24), reforça o entendimento de que há risco concreto de fuga e necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Contexto e fundamentação da decisão
A prisão preventiva de Bolsonaro foi decretada no sábado (22), após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica que utilizava desde julho. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que Bolsonaro admitiu a tentativa de danificar o equipamento e já havia descumprido outras medidas cautelares, como o uso indevido das redes sociais, o que anteriormente resultou em prisão domiciliar.
Durante o julgamento, Moraes argumentou que a conversão da prisão domiciliar em preventiva era imprescindível para evitar novos descumprimentos e assegurar o andamento regular do processo. O ministro Flávio Dino endossou essa posição, lembrando que outros aliados de Bolsonaro, como os deputados Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, já deixaram o país, o que aumenta o temor de fuga.
Riscos e repercussões
Os ministros também observaram que a mobilização de apoiadores em frente à residência de Bolsonaro poderia facilitar uma eventual fuga. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto dos colegas, enquanto a ministra Cármen Lúcia consolidou a decisão unânime pela manutenção da prisão preventiva. O colegiado atualmente conta com quatro ministros, após a saída de Luiz Fux.
Posicionamento de Bolsonaro
Em audiência de custódia, Bolsonaro alegou ter tido um "surto" motivado por uma alucinação de que havia uma escuta na tornozeleira, justificando assim a tentativa de violação do equipamento. Ele negou intenção de fuga e atribuiu o episódio ao efeito de um medicamento. Apesar da justificativa, o STF considerou insuficientes os argumentos para relaxar a prisão.
O ex-presidente permanece em uma sala reservada para autoridades na sede da PF, com estrutura diferenciada, enquanto aguarda os desdobramentos judiciais.
Condenação por tentativa de golpe de Estado
Além da prisão preventiva, Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A execução da pena ainda depende do esgotamento dos recursos, etapa que deve ser concluída nos próximos dias. O ministro Alexandre de Moraes já negou pedido da defesa para cumprimento da pena em regime domiciliar humanitário, indicando que o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento em regime fechado.
Perspectivas e próximos passos
Ainda não está definido se Bolsonaro permanecerá na sede da PF ou será transferido para uma penitenciária após o trânsito em julgado da condenação. O caso segue mobilizando o cenário político e jurídico nacional, com impactos diretos sobre a estabilidade institucional e a percepção de rigor na aplicação da lei.
Para quem acompanha de perto os desdobramentos judiciais e políticos envolvendo figuras públicas, a Agenda de Resultados da AUVP Analítica oferece uma visão detalhada dos próximos julgamentos e eventos relevantes, permitindo ao investidor antecipar tendências e avaliar riscos no cenário brasileiro.
