O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma decisão de grande impacto para o ambiente tributário brasileiro ao formar maioria favorável à tributação dos lucros obtidos pelas controladas da Vale (VALE3) na Europa.

O julgamento, encerrado em sessão virtual nesta sexta-feira (28), terminou com placar de 6 a 4, determinando a incidência de IRPJ e CSLL sobre os ganhos das subsidiárias da mineradora em países como Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo.

Contexto e impacto fiscal

A decisão do STF encerra uma longa disputa entre a Receita Federal e a Vale, com potencial de alterar significativamente o fluxo de receitas federais. Segundo estimativas da Receita, uma eventual derrota judicial poderia resultar em perdas de até R$ 22 bilhões em um único ano, considerando a devolução de tributos dos últimos cinco anos. Em projeção mais ampla, o impacto poderia alcançar R$ 142,5 bilhões entre 2017 e 2021, além de comprometer R$ 28,5 bilhões anuais futuros.

A argumentação vencedora

O voto que abriu a linha vencedora foi do ministro Gilmar Mendes, que acolheu o entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para Mendes, a tributação recai sobre a empresa brasileira investidora, e não sobre as controladas estrangeiras. Assim, os tratados internacionais contra a dupla tributação firmados com Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo não se aplicariam ao caso, pois o sujeito passivo é a Vale no Brasil, que incorpora os lucros antes de distribuí-los. Esse raciocínio foi acompanhado por outros cinco ministros, consolidando a maioria.

Divergências e posições intermediárias

O relator do caso, ministro André Mendonça, divergiu ao afirmar que a matéria é infraconstitucional e deveria ser decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia se posicionado a favor da mineradora. Mendonça destacou que os precedentes citados pela União não analisaram a questão sob a ótica dos tratados internacionais. Seu voto foi seguido por Luiz Fux. Já o ministro Dias Toffoli propôs uma solução intermediária, permitindo a tributação apenas dos lucros obtidos nas Bermudas, país classificado como paraíso fiscal e sem tratado com o Brasil, por meio do Método da Equivalência Patrimonial (MEP).

Estrutura internacional da Vale

A Vale mantém participações em cinco controladas no exterior: Rio Doce Internacional (Bélgica), Rio Doce Comércio Internacional (Dinamarca), Brasilux e Rio Doce Europa (Luxemburgo), além da Brasamerican Limited (Bermudas). No caso das Bermudas, a cobrança já havia sido autorizada pelo STJ, justamente pela ausência de tratado bilateral. A controvérsia se arrastava há anos, com decisões divergentes entre a Justiça Federal e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Análise e projeção de mercado

O julgamento do STF, embora não tenha repercussão geral, estabelece um precedente robusto para pacificar a disputa tributária envolvendo multinacionais brasileiras. Para investidores e analistas, a decisão traz maior previsibilidade ao ambiente regulatório, mas também acende o alerta para potenciais impactos financeiros em empresas com estruturas similares à da Vale.

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