Contexto e dimensão do caso

Na manhã desta quinta-feira (27), a Polícia Civil deflagrou uma operação de grande impacto contra pessoas ligadas ao Grupo Refit, controlador da Refinaria Manguinhos, uma das primeiras refinarias privadas do Brasil. A ação, batizada de Poço de Lobato, envolveu mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro, mirando um esquema que teria causado prejuízo bilionário aos cofres públicos.

Segundo as investigações, o Grupo Refit é acusado de crimes contra a ordem econômica e tributária, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Estima-se que mais de R$ 26 bilhões tenham sido desviados, em um sistema que envolvia a movimentação de cerca de R$ 70 bilhões em apenas um ano, por meio de empresas, fundos de investimento e offshores. O objetivo era ocultar lucros e evitar o pagamento de impostos, utilizando o setor de combustíveis como principal canal para lavagem de dinheiro.

A operação contou com a participação de promotores, auditores fiscais da Receita Federal e das secretarias da Fazenda estadual e municipal, evidenciando a gravidade e o alcance do caso. Além disso, as investigações apontam que a holding empresarial teria facilitado a entrada de facções criminosas no mercado financeiro tradicional, ampliando ainda mais o risco sistêmico para o setor.

Reincidência e impacto no mercado

Não é a primeira vez que a Refit se vê no centro de escândalos envolvendo o crime organizado e o mercado de capitais. Nos últimos meses, a companhia foi alvo de outras operações policiais e chegou a ser interditada pela Justiça. Apesar de negar envolvimento em atividades ilícitas, a empresa enfrenta crescente desconfiança do mercado e das autoridades.

O impacto direto se reflete no desempenho das ações da Refit (RPMG3), que aprofundaram a queda nesta quinta-feira, recuando cerca de 4% e acumulando perdas superiores a 30% nos últimos três meses. O valor de mercado da companhia, atualmente em R$ 145 milhões, está muito aquém do que já representou no passado, quando suas ações chegaram a ser negociadas a R$ 50 nos anos 2000.

Devedor contumaz e novas regras em discussão

A Receita Federal classifica hoje o Grupo Refit como o maior devedor contumaz da União, com uma dívida de R$ 26 bilhões. O termo "devedor contumaz" refere-se a contribuintes reincidentes em pendências tributárias, e o Congresso Nacional discute um projeto de lei que prevê penas mais severas para empresas enquadradas nessa categoria. O texto, já aprovado pelo Senado, estabelece um limite de R$ 15 milhões para inclusão na lista, com restrições como a proibição de participar de licitações públicas e firmar contratos com governos.

Perspectivas e desafios para o setor

O caso Refit evidencia os desafios regulatórios e de fiscalização no setor de combustíveis, um dos mais sensíveis à sonegação e à lavagem de dinheiro no Brasil. A atuação coordenada entre diferentes órgãos públicos reforça a necessidade de mecanismos mais rígidos de controle e transparência, tanto para proteger o erário quanto para garantir a integridade do mercado financeiro.

Para investidores atentos ao setor de energia e combustíveis, acompanhar o desempenho das empresas listadas e suas obrigações fiscais é fundamental. A ferramenta de Busca Avançada da AUVP Analítica permite filtrar companhias por indicadores de governança, endividamento e histórico de compliance, oferecendo uma visão detalhada para decisões mais seguras.