A Oi (OIBR3), atualmente em processo de recuperação judicial, deu um novo passo em sua batalha jurídica ao ingressar com uma ação de responsabilidade contra fundos representados pelas gestoras Pacific Investment Management Company (Pimco), SC Lowy e Ashmore Group.

O movimento, comunicado ao mercado nesta terça-feira (17), lança luz sobre as tensões entre credores e a administração da companhia, em meio a um dos processos de reestruturação mais complexos do mercado brasileiro.

Ação judicial e alegações centrais

Segundo a Oi (OIBR3), os antigos acionistas de referência teriam praticado abuso de poder de controle e de direito, agindo de forma a privilegiar interesses próprios enquanto credores, em detrimento do interesse social da empresa e dos demais credores. A ação, protocolada em 12 de fevereiro na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, tramita sob segredo de Justiça e atribui à causa um valor simbólico de R$ 100 mil.

Entre os pedidos apresentados pela Oi à Justiça estão a concessão de liminar com medidas cautelares, confisco de créditos dos fundos contra a empresa, suspensão de direitos políticos e prerrogativas associados a esses créditos, além da condenação solidária ao pagamento de indenização por eventuais danos, a serem apurados em liquidação de sentença.

Contexto: crise, reestruturação e disputas

O pano de fundo dessa disputa é a complexa reestruturação da Oi, que desde 2024 viu as gestoras se tornarem acionistas de referência após a conversão de dívidas em ações. Em 2025, essas participações foram reduzidas, com destaque para a Pimco, que vendeu integralmente sua posição acionária em novembro. O ano também foi marcado por decisões judiciais dramáticas, incluindo a decretação e posterior suspensão da falência da companhia, após recurso de bancos credores.

Outro ponto de tensão envolve a venda da participação da Oi na V.tal., considerada estratégica para o plano de reestruturação e alvo de questionamentos judiciais. As gestoras, por sua vez, têm afirmado que atuaram apenas como representantes de investidores, sem exercer controle direto sobre a companhia.

Análise: impactos e perspectivas para o mercado

A ofensiva judicial da Oi contra grandes fundos internacionais sinaliza um ambiente de incerteza para investidores e credores, além de reforçar a complexidade dos processos de recuperação judicial no Brasil. O desfecho desse embate pode influenciar não apenas o futuro da Oi, mas também a percepção de risco em operações de reestruturação envolvendo grandes empresas nacionais.

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