A Oi (OIBR3) anunciou, na última sexta-feira, um importante avanço em seu processo de recuperação judicial: a liberação de R$ 517,4 milhões que estavam retidos em uma conta escrow no Bradesco, sob benefício da Anatel. O valor, fruto de um acordo firmado no âmbito do Processo Administrativo nº 020.662/2023-8 no Tribunal de Contas da União (TCU), refere-se a depósitos judiciais relacionados ao Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). Essa liberação só foi possível após autorização judicial no processo de Recuperação Judicial da operadora, posteriormente ratificada por decisão monocrática da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Contexto e impacto para a Oi e o setor

O desbloqueio desse montante representa um alívio financeiro relevante para a Oi (OIBR3) , que enfrenta um dos processos de recuperação judicial mais complexos do país. A medida reforça a capacidade da empresa de honrar compromissos e manter a prestação de serviços essenciais, em um momento em que sua continuidade operacional é observada de perto por credores, reguladores e pelo mercado. O acordo com a Anatel e a liberação dos recursos também sinalizam um alinhamento institucional importante, fundamental para a estabilidade do setor de telecomunicações.

Decisões judiciais e o futuro da recuperação

O cenário da Oi ganhou novo capítulo no dia 14, quando a Justiça suspendeu a decretação de falência da companhia após recursos apresentados por Bradesco e Itaú. O argumento central do Itaú foi de que a falência, neste momento, poderia gerar prejuízos ainda maiores não só aos credores, mas ao interesse público, já que a Oi segue responsável por serviços estratégicos. A desembargadora responsável reconheceu a plausibilidade das alegações e o risco de danos irreversíveis, optando por devolver a empresa ao regime de recuperação judicial e garantir uma liquidação mais ordenada dos ativos, conforme o plano aprovado pelos credores em 2024.

Análise e perspectivas

A liberação dos recursos e a suspensão da falência reforçam a resiliência da Oi diante de um ambiente desafiador. Para investidores e analistas, o episódio evidencia a importância de acompanhar de perto as decisões judiciais e os desdobramentos regulatórios que impactam diretamente o valor dos ativos e a dinâmica do setor. O caso da Oi serve como termômetro para o ambiente de negócios brasileiro, especialmente em setores regulados e de infraestrutura crítica.

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