Com a chegada de 2024, o cenário tributário brasileiro passa por uma transformação significativa: a nova tabela do Imposto de Renda (IR) já está em vigor e promete aliviar o bolso de milhões de trabalhadores. A medida, que eleva a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais, foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agora se materializa, trazendo impactos diretos para a renda dos brasileiros e para o equilíbrio fiscal do país.

Nova faixa de isenção: alívio para a classe média

A partir deste mês, quem recebe até R$ 5 mil por mês está isento do pagamento do IR, enquanto salários até R$ 7.350 terão descontos progressivos no cálculo do tributo. O benefício é mais expressivo para quem ganha exatamente R$ 5 mil, com um ganho líquido de R$ 312,89 mensais. Para rendas acima desse valor, o desconto diminui gradualmente até zerar, mantendo a progressividade do sistema.

A Receita Federal implementou uma nova tabela de dedução para garantir a isenção, criando dois modelos de cálculo. A partir de 2026, os descontos serão aplicados conforme a faixa salarial, com redução máxima de R$ 312,89 para rendimentos até R$ 5 mil e um cálculo decrescente até R$ 7.350. Acima desse patamar, permanece a tabela progressiva tradicional, com alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%.

Deduções e regras específicas

É importante destacar que os valores da tabela incidem sobre a base de cálculo do IR, ou seja, após as deduções legais, como dependentes (R$ 189,59 por mês) e desconto simplificado (R$ 607,20). Para aposentados acima de 65 anos, rendimentos previdenciários até R$ 1.903,98 seguem isentos.

Taxação de lucros e dividendos: foco nos grandes investidores

A ampliação da isenção do IR terá um custo fiscal estimado em R$ 25,8 bilhões para 2026. Para compensar, o governo aposta na taxação dos chamados "super ricos" e no retorno da cobrança sobre lucros e dividendos. A partir de fevereiro de 2026, dividendos superiores a R$ 50 mil mensais por pessoa, distribuídos por uma mesma empresa, serão tributados em 10%. A medida, segundo o governo, mira grandes investidores e busca maior justiça fiscal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu o prazo para que dividendos anunciados até o fim de 2025 permaneçam isentos, mesmo que pagos até 2028, ampliando a janela de planejamento para empresas e investidores.

Imposto mínimo para alta renda: nova camada de progressividade

Outra inovação relevante é a criação de uma alíquota mínima de IR para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). A cobrança começa em 2,5% e pode chegar a 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. O cálculo considera todos os rendimentos tributáveis, exceto ganhos de capital, heranças, doações e aplicações isentas. Cerca de 140 mil contribuintes devem ser impactados por essa medida, que reforça o caráter progressivo do sistema tributário.

Impacto na declaração do IR e planejamento financeiro

Apesar das mudanças já afetarem os salários de janeiro, elas só serão consideradas na declaração do IR de 2027, referente aos rendimentos de 2026. Portanto, quem ganha até R$ 5 mil ainda precisará declarar o imposto em 2026, com base nas regras anteriores. A Receita Federal divulgará as normas detalhadas nos próximos meses, mas o contribuinte já pode se preparar para prestar contas ao Fisco.

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