Presidente barra 26 itens do Orçamento, priorizando responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas
Veto presidencial a itens do Orçamento de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão estratégica ao vetar 26 itens do Orçamento de 2026, contrariando interesses de deputados e senadores que já haviam aprovado essas propostas. Entre os pontos rejeitados, destaca-se o reajuste do Fundão Eleitoral, medida que vinha sendo aguardada por parte do Congresso, mas que foi barrada sob a justificativa de respeito ao limite legal das despesas primárias do governo federal.
O Orçamento de 2026, peça fundamental para o planejamento das finanças públicas, prevê um montante de aproximadamente R$ 6,5 trilhões à disposição do governo federal, conforme detalhado em edição extra do Diário Oficial da União. Desse total, cerca de 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social serão direcionados exclusivamente ao pagamento de juros da dívida pública, o que representa R$ 1,82 trilhão – um dado que evidencia o peso do endividamento no cenário fiscal brasileiro.
A expectativa para as contas públicas em 2026 é de um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a até R$ 68,52 bilhões, dependendo do desempenho da arrecadação e do controle de gastos. O novo arcabouço fiscal, aprovado recentemente, oferece ao governo uma margem de manobra: mesmo que o resultado primário seja zerado, a meta fiscal ainda poderá ser considerada cumprida, o que traz flexibilidade, mas também exige atenção redobrada dos investidores e analistas quanto à sustentabilidade das contas públicas.
O limite das despesas para os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – foi fixado em torno de R$ 2,4 trilhões, reforçando o compromisso com o controle dos gastos públicos. Além disso, o arcabouço fiscal permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões em 2026, ampliando o espaço para eventuais ajustes diante de imprevistos econômicos.
Outro ponto relevante é a exclusão de até R$ 5 bilhões da meta fiscal, valor destinado a investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o que sinaliza a prioridade do governo em impulsionar obras e projetos estruturantes sem comprometer o equilíbrio fiscal.
O Orçamento também já contempla o novo valor do salário mínimo, fixado em R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026, medida que impacta diretamente o poder de compra da população e a dinâmica do consumo interno.
A decisão de Lula de barrar o reajuste do Fundão Eleitoral, alegando o respeito ao teto das despesas primárias, reforça o compromisso do Executivo com a responsabilidade fiscal, mesmo diante de pressões políticas. Esse movimento é acompanhado de perto pelo mercado financeiro, que observa com atenção os desdobramentos das contas públicas e suas implicações para o ambiente de negócios e para o cenário macroeconômico do país.
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