Decisão impõe prazo de 12h e multa por atraso no fornecimento após ciclone extratropical
A crise energética que assola a capital paulista ganhou novos contornos neste sábado, após quatro dias de apagão causado por ventos extremos que atingiram a Região Metropolitana de São Paulo. A Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica, enfrenta agora uma pressão inédita: a Justiça de São Paulo determinou que a empresa restabeleça o fornecimento de energia em até 12 horas, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora de descumprimento.
Contexto do apagão e impacto social
O episódio teve início com a passagem de um ciclone extratropical, cujos ventos chegaram a 100 km/h, provocando quedas de árvores, paralisação de aeroportos e deixando milhões de pessoas sem luz. Mesmo após dias de trabalho, mais de 363 mil consumidores permanecem sem energia apenas na capital, evidenciando a gravidade do cenário e o desafio logístico enfrentado pela Enel.
Decisão judicial e exigências
A decisão judicial, motivada por ação conjunta do Ministério Público e da Defensoria Pública, não apenas impõe um prazo rigoroso para a normalização do serviço, mas também especifica prioridades: delegacias, presídios, equipamentos de segurança, creches, escolas, locais de prova, sistemas de abastecimento de água e saneamento – incluindo instalações da Sabesp (SBSP3) – e espaços que concentram pessoas vulneráveis. Além disso, a Enel deve garantir canais de atendimento eficientes e acessíveis para que consumidores possam registrar a falta de energia sem obstáculos tecnológicos.
Riscos e consequências para a Enel
O não cumprimento da ordem judicial pode desencadear consequências severas, como bloqueio de valores, intervenção judicial e até apuração de responsabilidade civil e criminal. A resposta da Enel, até o momento, foi afirmar que não foi formalmente intimada da decisão, mas que segue atuando de forma ininterrupta para restabelecer o serviço.
Análise e projeção
O episódio expõe fragilidades na infraestrutura de distribuição elétrica e coloca em xeque a capacidade de resposta da concessionária diante de eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes. O mercado observa atentamente os desdobramentos, já que a reputação da Enel e a confiança dos consumidores estão em jogo, assim como possíveis impactos regulatórios e financeiros para a companhia.
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