A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, marcando uma mudança significativa no varejo farmacêutico do país.

A medida, aprovada por ampla maioria — 315 votos a favor e apenas 38 contrários —, acelera a integração entre supermercados e farmácias, permitindo que redes supermercadistas comercializem determinados tipos de fármacos em espaços exclusivos dentro de suas lojas.

Contexto e regulamentação

O projeto de lei determina que a venda de medicamentos em supermercados só será permitida em ambientes fisicamente delimitados, segregados e exclusivos para a atividade farmacêutica, seguindo padrões já adotados em outros países. Ou seja, os remédios não ficarão expostos nas gôndolas comuns, mas sim em áreas específicas, com acesso controlado e sob supervisão profissional.

Além disso, os supermercados deverão cumprir todas as normas da Anvisa, incluindo a exigência de um farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento. Medicamentos de controle especial, como os conhecidos "tarja preta", só poderão ser transportados até o caixa em embalagens lacradas, reforçando o compromisso com a segurança do consumidor.

Impacto no acesso e na concorrência

A proposta foi defendida como uma forma de ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em regiões onde não há farmácias próximas. Segundo o relator do texto, Gilson Daniel (Podemos), muitos distritos e municípios carecem de atendimento farmacêutico, obrigando a população a percorrer longas distâncias para adquirir remédios essenciais.

Por outro lado, a medida também gerou críticas. Parlamentares contrários, como a deputada Maria do Rosário (PT), alertaram para o risco de incentivo à automedicação e para a necessidade de manter o caráter de saúde pública das farmácias, evitando que supermercados se transformem em pontos de venda indiscriminada de medicamentos.

Repercussão no mercado e projeções

A aprovação do projeto levanta dúvidas sobre o impacto financeiro para as redes de farmácias tradicionais. Relatórios de mercado apontam que, enquanto um aumento de 1 ponto percentual nas vendas brutas pode reduzir a margem bruta das farmácias em 0,05 ponto percentual, o mesmo movimento pode elevar a margem dos supermercados em até 0,2 ponto percentual. O efeito sobre o lucro bruto das farmácias pode variar de quedas entre 2,5% e 22,5%, enquanto os supermercados podem registrar alta média de 4%.

No entanto, analistas do setor ponderam que a adoção da nova regra não será automática para todos os supermercados. O BTG estima que adaptações estruturais podem custar até R$ 2 milhões por loja, o que limita a entrada de supermercados menores ou regionais nesse segmento. Além disso, cerca de 20% das drogarias brasileiras já operam dentro de grandes redes supermercadistas, o que pode mitigar parte do impacto competitivo.

Desafios e perspectivas

A obrigatoriedade de oferecer farmácias completas, aliada às exigências regulatórias e operacionais, tende a restringir a adesão à nova modalidade aos grandes players do varejo. Parcerias entre supermercados e redes de farmácias podem ser uma alternativa para diluir custos, mas trazem desafios de coordenação e gestão.

O texto aprovado segue agora para sanção presidencial, podendo ser integralmente publicado ou sofrer vetos parciais. O desfecho será acompanhado de perto por investidores, empresas do setor e consumidores, atentos às transformações no acesso a medicamentos e à dinâmica competitiva do varejo farmacêutico.

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