O debate sobre o split payment, mecanismo previsto na reforma tributária brasileira, ganhou novo fôlego após declarações de Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Em entrevista recente, Daniella afirmou que, caso o senador seja eleito presidente, o split payment poderá ser extinto, reacendendo discussões sobre o impacto dessa medida para empresas e para o sistema tributário nacional.

Contexto e funcionamento do split payment

O split payment está no centro da modernização tributária do país. Previsto para ser implementado de forma opcional a partir do segundo semestre de 2027 e, posteriormente, tornar-se obrigatório, o mecanismo separa e recolhe automaticamente os tributos em operações entre empresas. Ele faz parte do novo modelo de tributação, que inclui o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), substituindo tributos estaduais, municipais e federais como PIS/Cofins.

A lógica do split payment é simples, mas poderosa: o imposto é destacado e recolhido no momento do pagamento, reduzindo riscos de inadimplência, evasão e sonegação fiscal. Para o governo, trata-se de uma inovação que promete mais transparência e eficiência na arrecadação, além de dificultar práticas fraudulentas como as das chamadas “noteiras”.

Críticas e defesa do mecanismo

Apesar dos benefícios apontados pelo Ministério da Fazenda, o split payment enfrenta resistência de setores empresariais, especialmente entre pequenos negócios. Daniella Marques argumenta que o mecanismo pode asfixiar o capital de giro dessas empresas, já pressionadas por margens apertadas e dificuldades de acesso a crédito. Segundo ela, a extinção do split payment seria uma prioridade em um eventual governo de Flávio Bolsonaro, ecoando críticas de figuras políticas e econômicas próximas ao senador.

Por outro lado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende o split payment como peça-chave para a simplificação tributária e o combate à fraude. Ele ressalta que a implementação será gradual, começando pelas operações entre empresas e sem afetar, num primeiro momento, pequenos comerciantes que vendem diretamente ao consumidor final. Durigan também destaca que o mecanismo pode contribuir para a redução das alíquotas dos novos impostos sobre o consumo, ao ampliar a base de arrecadação e reduzir a informalidade.

Limites e desafios para mudanças

É importante destacar que a eventual extinção do split payment não depende apenas do governo federal. Qualquer alteração significativa exigiria o aval do Comitê Gestor formado por estados e municípios, dada a natureza federativa da reforma tributária. Além disso, especialistas ponderam que o impacto sobre o capital de giro pode ser menor do que o sugerido, já que o recolhimento antecipado do imposto ocorre apenas em determinadas operações e pode ser parcial ou inexistente em vendas à vista ou quando há créditos tributários acumulados.

Projeções e próximos passos

O debate sobre o split payment reflete a complexidade da reforma tributária e os desafios de equilibrar eficiência arrecadatória, simplificação e sustentabilidade financeira das empresas. Investidores e empresários devem acompanhar de perto as discussões, pois mudanças nesse mecanismo podem alterar significativamente o ambiente de negócios e a dinâmica de fluxo de caixa das companhias.

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