O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode estar prestes a passar por uma transformação relevante no cenário tributário brasileiro.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera profundamente a forma de cálculo do imposto, sinalizando mudanças que podem impactar milhões de proprietários de veículos em todo o país.

Contexto e tramitação da proposta

A proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/26), de autoria do deputado Kim Kataguiri, propõe substituir o valor de mercado do veículo pelo peso de fábrica como base de cálculo do IPVA. Atualmente, o imposto é calculado com base na Tabela Fipe e nas alíquotas estaduais, que variam entre 1% e 4%. Com a nova regra, o valor cobrado não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do automóvel, estabelecendo um teto inédito para o tributo.

A aprovação na CCJ representa apenas o início do processo legislativo. O texto ainda será analisado por uma comissão especial e, posteriormente, votado no plenário da Câmara dos Deputados. Caso obtenha aprovação, seguirá para apreciação do Senado Federal. Só após todas essas etapas e eventual promulgação, as novas regras poderão entrar em vigor.

Mudanças na base de cálculo e incentivos ambientais

A principal inovação da proposta está na mudança da base de cálculo: o peso do veículo passaria a ser o único critério para definição do valor do IPVA, em substituição ao valor de mercado. Essa alteração pode trazer maior previsibilidade ao contribuinte, reduzindo oscilações provocadas por variações de preços no mercado automotivo.

Além disso, a PEC autoriza os estados a concederem descontos para veículos menos poluentes, incentivando a adoção de tecnologias mais limpas e sustentáveis. No entanto, a concessão desse benefício ficará a critério de cada estado, o que pode gerar diferentes políticas de incentivo ambiental pelo país.

Impactos e análise de mercado

Se aprovada, a proposta modificará o artigo 155 da Constituição Federal, uniformizando a base de cálculo do IPVA em todo o território nacional. Até lá, permanecem em vigor as regras atuais, baseadas no valor de mercado e nas alíquotas estaduais. A mudança pode beneficiar proprietários de veículos mais antigos ou de menor valor de mercado, ao mesmo tempo em que estimula a renovação da frota para modelos menos poluentes.

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