Novo regulamento impõe controle rigoroso de gastos e metas fiscais a partir de 2026
Contexto e Motivações do Novo Sistema
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deu um passo decisivo rumo à modernização da gestão esportiva ao anunciar, em São Paulo, o Sistema de Sustentabilidade Financeira do Futebol Brasileiro. A partir de 1º de janeiro de 2026, clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro estarão submetidos a regras inéditas de controle de gastos, inspiradas nos mais avançados modelos internacionais de fair play financeiro. O objetivo é claro: promover transparência, equilíbrio operacional e sustentabilidade de longo prazo no futebol nacional.
O futebol brasileiro, historicamente marcado por gestões financeiras frágeis e recorrentes crises de endividamento, passa a contar com um arcabouço regulatório robusto. O novo sistema estabelece metas fiscais rigorosas, limites para déficits e sanções severas para quem descumprir as diretrizes. A iniciativa surge em resposta à crescente pressão por profissionalização e à necessidade de alinhar o Brasil às melhores práticas globais de governança esportiva.
Fiscalização e Controle de Dívidas: O Papel da ANRESF
A fiscalização ficará a cargo da recém-criada ANRESF, agência reguladora autônoma dedicada exclusivamente ao acompanhamento das normas. Todas as transações financeiras dos clubes – salários, direitos de imagem e transferências – deverão ser registradas em um sistema centralizado da CBF, com verificações trimestrais. A inadimplência poderá ser denunciada diretamente à agência, que terá poder para aplicar penalidades. Dívidas contraídas a partir de 2026 já estarão sob o novo regime, enquanto débitos antigos passarão a ser monitorados a partir do fim do mesmo ano.
Equilíbrio Fiscal e Limites de Déficit
O sistema exige que os clubes apresentem superávit ou, em caso de prejuízo, realizem aportes ao patrimônio líquido. Nos primeiros anos, será permitido um déficit progressivo: até R$ 30 milhões ou 2,5% das receitas para a Série A, e até R$ 10 milhões ou 2,5% das receitas para a Série B. Investimentos em categorias de base, infraestrutura e futebol feminino ficam fora desse cálculo, incentivando o desenvolvimento estrutural do esporte. A obrigatoriedade plena das metas começa em 2028, após um período inicial de advertências.
Teto Salarial e Metas de Endividamento
Um dos pontos mais aguardados é o teto para gastos com o elenco profissional. A partir de 2028, clubes da Série A só poderão comprometer até 80% de suas receitas com salários, direitos de imagem e amortizações, percentual que cai para 70% em 2029. A Série B seguirá parâmetros proporcionais. Além disso, até 2030, a dívida de curto prazo não poderá exceder 45% das receitas relevantes, impondo disciplina financeira inédita ao setor.
Gestão de Insolvência e Combate à Multipropriedade
O regulamento traz ainda medidas específicas para clubes em recuperação financeira, exigindo estabilidade na folha salarial e restringindo contratações a recursos provenientes de vendas de atletas. Para evitar conflitos de interesse, o sistema proíbe que um mesmo investidor detenha influência relevante em dois clubes da mesma competição, atacando de frente a questão da multipropriedade.
Sanções Rigorosas para Garantir o Cumprimento
O descumprimento das regras poderá resultar em advertências, multas, retenção de receitas, proibição de registrar atletas, perda de pontos, rebaixamento e até cassação da licença de competição. Dirigentes também poderão ser suspensos ou banidos em casos graves ou reincidentes. Essas medidas visam garantir que a profissionalização e o equilíbrio financeiro deixem de ser apenas discurso e se tornem prática efetiva no futebol brasileiro.
Perspectivas e Impacto no Mercado Esportivo
Com o novo pacote, a CBF sinaliza um compromisso inédito com a saúde financeira dos clubes e a competitividade do futebol nacional. A expectativa é que, ao alinhar-se a padrões internacionais, o Brasil atraia mais investimentos, fortaleça sua base esportiva e reduza os riscos de crises que há décadas comprometem o setor.
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