A cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos deputados federais, marca um novo capítulo na política brasileira e acende debates sobre responsabilidade parlamentar e limites institucionais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou na noite de quinta-feira (18) a decisão, após ambos ultrapassarem o limite de faltas justificadas permitido pelo regimento da Casa, que é de um terço das sessões deliberativas anuais.

Contexto e Motivações

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos desde o início do ano, alegando perseguição política. Apesar de tentar exercer o mandato remotamente, o regimento interno da Câmara não prevê essa possibilidade. Dos 78 encontros deliberativos realizados em 2024, Eduardo esteve ausente em 63, acumulando quase 81% de faltas. Hugo Motta foi enfático ao afirmar que o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional é inviável, reforçando a necessidade de presença física para o cumprimento das funções legislativas.

No mesmo dia, Alexandre Ramagem também teve seu mandato cassado. Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, está foragido nos Estados Unidos após ter ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ser condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Sua fuga ocorreu antes da condenação, atravessando a fronteira com a Guiana e embarcando para a América do Norte. O Ministério da Justiça já sinalizou que irá solicitar a extradição do parlamentar junto às autoridades americanas.

Impactos e Desdobramentos

A decisão da Mesa Diretora, composta por 11 parlamentares de diferentes partidos, foi tomada sem necessidade de votação em Plenário, seguindo o rito previsto para casos de ausência reiterada. Com a cassação, os suplentes Missionário José Olímpio (PL) e Coronel Tadeu assumem as vagas de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, respectivamente, garantindo a continuidade da representação parlamentar.

Análise e Projeções

O episódio evidencia a rigidez das normas institucionais brasileiras e o compromisso com a presença ativa dos representantes eleitos. Para o mercado e para a sociedade, a medida reforça a importância da estabilidade política e do respeito às regras democráticas, elementos essenciais para a confiança dos investidores e para o funcionamento saudável das instituições.

A substituição dos parlamentares tende a manter o equilíbrio de forças na Câmara, mas o caso serve de alerta para outros membros do Legislativo sobre as consequências do descumprimento das obrigações regimentais. O desfecho também pode impactar discussões futuras sobre flexibilização de regras para mandatos à distância, especialmente em contextos excepcionais.

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