A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que representa um marco para os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil, trazendo mudanças profundas nas regras do setor e sinalizando um novo ciclo de oportunidades para milhões de pequenos negócios. O texto, que agora segue para o Senado, foi aprovado por ampla maioria e reúne medidas de dois projetos de lei complementar, consolidando avanços aguardados há anos pelo segmento.

Novo teto de faturamento: mais espaço para crescer

O destaque da proposta é o reajuste do limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI, que estava congelado em R$ 81 mil desde 2016. Com a aprovação, o teto subirá para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028, um aumento de 73% em relação ao valor atual. Para quem inicia atividades, o limite será proporcional ao tempo de operação, com teto mensal de R$ 9.166,67 em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028. Essa atualização atende a uma demanda histórica dos microempreendedores, que frequentemente precisavam recusar contratos para não ultrapassar o limite e perder os benefícios do regime simplificado de tributação.

Perdão de dívidas: alívio para quase 3 milhões de MEIs

Outro ponto central é o perdão integral das dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A medida pode beneficiar quase 3 milhões de MEIs, desde que cumpram condições como manter em dia os pagamentos dos seis meses seguintes à vigência da lei e desistir de ações judiciais relacionadas às cobranças. O objetivo, segundo o relator Rubens Pereira Júnior, é permitir que microempreendedores retomem suas atividades, impulsionando a economia e a geração de empregos.

Impacto fiscal e contexto político

O perdão das dívidas e o reajuste do teto de faturamento têm impacto fiscal relevante. O governo estima uma renúncia de cerca de R$ 3 bilhões entre 2027 e 2029, valor que se soma a um pacote de benefícios federais que já ultrapassa R$ 260 bilhões. Apesar do volume expressivo, o Executivo nega motivações eleitorais para as medidas, defendendo que o foco está na recuperação econômica e no fortalecimento do empreendedorismo.

Ampliação de contratações para o MEI rural

A proposta também flexibiliza a contratação de funcionários para o MEI rural, que poderá empregar até dois trabalhadores, desde que recebam salário mínimo ou piso da categoria. A medida vale para atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no campo, ampliando o potencial de geração de renda e formalização no meio rural.

Análise AUVP Analítica: oportunidades e desafios para o microempreendedor

As mudanças aprovadas representam um avanço significativo para o ambiente de negócios dos microempreendedores brasileiros. O aumento do teto de faturamento e o perdão de dívidas podem estimular a formalização, ampliar a base de contribuintes e fortalecer pequenos negócios, especialmente em um cenário de recuperação econômica. Por outro lado, o impacto fiscal exige atenção, já que a sustentabilidade das contas públicas é fundamental para a confiança do mercado.

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