Consecução E Execução Das Políticas Públicas de Telecomunicação (decreto 9.612/2018).
Sobre a empresa
A Telecomunicações Brasileiras S.A – Telebras, é uma empresa de economia mista vinculada ao Ministério das Comunicações, que oferece soluções de conexão.
A empresa atua sobretudo na implementação de políticas públicas de inclusão digital e no atendimento a administração pública com serviços de conexão.
Além disso, a empresa tem a função de estimular o desenvolvimento do mercado de telecomunicações, que antes era monopólio da empresa, através da infraestrutura de provedores regionais. Basicamente, as funções essenciais da empresa são:
Função social: Atua por meio da implementação de políticas de acessibilidade através de projetos de inclusão digital como, por exemplo, o programa GESAC e WI-FI BRASIL do MCOM.
Função de soberania das telecomunicações: É a única companhia capaz de garantir as comunicações estratégicas da Defesa Nacional em todo o país em situações de emergência ou calamidade.
Também é ela quem fornece sigilo e segurança às telecomunicações do Estado e fornece conexão em áreas de fronteira e em regiões isoladas. Enfim, é a Telebras quem garante a comunicação satelital de maneira independente e soberana.
Função estratégica: Com a Telebras milhares de brasileiros realizam o seu primeiro acesso à internet.
A Telebras oferece tanto uma coesão de uma rede de comunicação única para o país, quanto é capaz de atuar no estabelecimento de conexões em situações de emergência pública.
A estrutura da Telebras conta com quase 30 mil km de fibra óptica espalhados por todo o território nacional, alcançando 1.524 municípios e uma cobertura de satélite de mais de 8 milhões de km². Sendo que os serviços da empresa são subdivididos em 3 tipos de soluções:
Terrestres: Oferece produtos IP Telebras, Ponto a Ponto e o L3VPN MPLS.
Satélite: Conexão via satélite banda ka feito pelo SGDC, sendo que ele é o único satélite que alcança 100% do território nacional.
Demanda: Soluções para empresas que precisam de serviços específicos não listados, mas relacionados com tecnologia da comunicação.
História da empresa
A Telebras foi criada no mês de julho de 1972, sendo que ela está vinculada ao Ministério das Comunicações, que por sua vez, foi criado em 1967.
Ao ser criada a Telebras se tornou uma empresa monopolista no mercado de telecomunicações e permaneceu dessa maneira até 1998.
Isso porque, em 1998 ocorreu a desregulamentação do mercado, o que possibilitou a entrada de novas empresas no setor. Também foi neste ano que a Telebras foi desativada.
Com isso, todas as empresas que a Telebras controlava, foram reagrupadas em 12 holdings atendendo a diferentes regiões do Brasil. Sendo que, com o reagrupamento, 4 empresas se tornaram responsáveis pela telefonia fixa do país ao passo em que 8 empresas ficaram responsáveis pela telefonia móvel.
Além disso, com a reorganização dos serviços de telecomunicações, novas empresas foram criadas tais como a Telemar e a Brasil Telecom que atualmente compõem a Oi e a Telefônica (Vivo).
Posteriormente, em 2010, a Telebras foi reativada. Já em 2012, o decreto 7.796/12 deu início ao programa SGDC, em parceria com o ministério da defesa.
No ano de 2017 o SGCD foi de fato lançado e no mês de outubro de 2018 teve início a instalação da GESAC. No mês de outubro de 2018 teve início o Projeto Acolhida, com a instalação de pontos de acesso para o socorro de imigrantes.
O ano de 2019 foi marcado por uma série de eventos. Por exemplo, em fevereiro ocorreu o socorro a Brumadinho, em maio o Programa GESAC atingiu a marca de 1 milhão de alunos atendidos, em novembro houve a entrega de 10 mil pontos do Programa GESAC e em dezembro ocorreu a finalização da obra do COPE-P – Brasília.